Política de privacidade externa

Esta política de privacidade faz parte e deve ser lida em conjunto com os termos e condições da Coins Spirit e o aviso de política de cookies. Esta política explica como podemos recolher, criar, processar, armazenar, proteger, divulgar, partilhar e transferir os seus Dados Pessoais como parte do fornecimento dos nossos Serviços e/ou como parte das nossas operações comerciais. Definimos alguns termos que utilizamos ao longo da política de privacidade. Pode encontrar o significado de um termo em maiúsculas na secção “Definições” abaixo ou conforme definido de outra forma no presente acordo. “Dados Pessoais” significa qualquer informação que identifique ou seja razoavelmente capaz de identificar um indivíduo, direta ou indiretamente, tal como um nome ou número de identificação, um identificador online e outra informação que esteja a ser associada a um indivíduo identificado ou razoavelmente identificável. A Coins Spirit pode também recolher, criar, processar, armazenar, proteger, divulgar, partilhar e transferir os seus Dados Não Pessoais como parte do fornecimento dos nossos Serviços e/ou como parte das nossas operações comerciais. Por exemplo, a Coins Spirit pode utilizar informação transacional anónima e agregada para fins comerciais, tais como a revisão ou análise de dados e padrões de transação. Por favor, note que a Coins Spirit presta serviços tanto a consumidores individuais como a empresas e esta política de privacidade aplica-se a ambos e deve ser lida e interpretada em conformidade.

O presente aviso

O presente aviso é emitido pela Coins Spirit Ltd (“Coins Spirit”, “nós”, “nos” e “nosso”) e destina-se a indivíduos exteriores à nossa organização com os quais interagimos, incluindo clientes, visitantes dos nossos sítios, utilizadores das nossas aplicações, outros utilizadores dos nossos serviços e visitantes das nossas instalações (em conjunto, “o utilizador”). Para efeitos do presente aviso, a Coins Spirit é o Controlador.

Este aviso pode ser alterado ou atualizado periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas relativamente ao Processamento de Dados Pessoais ou alterações na Legislação Aplicável. Aconselhamos o utilizador a ler este aviso com atenção e a consultar regularmente esta página para rever quaisquer alterações que possamos fazer de acordo com os termos deste aviso. Pode sempre encontrar a versão mais recente desta política de privacidade aqui nesta página.

Recolha de Dados Pessoais

Apenas iremos recolher Dados Pessoais relevantes para o fim a que se destinam e que serão limitados ao estritamente necessário para esse fim.

Recolha de Dados Pessoais: Recolhemos ou obtémos Dados Pessoais sobre si das seguintes fontes:

• Dados fornecidos por si: Obtemos Dados Pessoais quando esses dados nos são fornecidos (por exemplo, quando nos contacta por e-mail ou telefone, ou por qualquer outro meio, ou quando nos fornece os seus documentos de identidade, ou quando submete recibos de vencimento ou outros documentos de prova de fundos, ou quando fornece outras informações exigidas pelas Leis Aplicáveis, ou quando escolhe fornecer-nos informações sobre os seus contactos ou lista de endereços ou fornecer informações de outra forma necessárias para nos fornecer os nossos Serviços).
• Dados de relação: Recolhemos ou obtém Dados Pessoais no decurso normal da nossa relação consigo (por exemplo, prestamos-lhe um serviço).
• Dados tornados públicos por si: Recolhemos ou obtémos Dados Pessoais que escolhe manifestamente tornar públicos, incluindo através das redes sociais (por exemplo, podemos recolher informações dos seus perfis de redes sociais, se fizer uma publicação pública sobre nós).
• Dados de Aplicações: Recolhemos ou obtémos Dados Pessoais quando faz o download ou utiliza qualquer das nossas Aplicações.
• Dados de Sites: Recolhemos ou obtémos Dados Pessoais quando visita qualquer dos nossos Sites ou utiliza quaisquer funcionalidades ou recursos disponíveis num Site.
• Detalhes de registo: Recolhemos ou obtémos Dados Pessoais quando utiliza e/ou se regista para utilizar qualquer dos nossos Sites, Aplicações ou Serviços.
• Informação de conteúdo e publicidade: Se interagir com conteúdo ou publicidade de terceiros no nosso Site ou na nossa Aplicação (incluindo plugins e cookies de terceiros), recebemos Dados Pessoais do fornecedor de terceiros relevante desse conteúdo ou publicidade.
• Informações de terceiros: Recolhemos ou obtemos Dados Pessoais de terceiros que nos fornecem esses dados (por exemplo, agências de referência de crédito; autoridades responsáveis pela aplicação da lei; fornecedores de serviços de identidade; listas de vigilância globais de PEP e sanções; etc.).

Tenha em atenção que os terceiros com quem interage podem ter as suas próprias políticas de privacidade e não somos responsáveis pelas suas operações ou pela utilização dos dados que possam recolher. As informações recolhidas por terceiros são regidas pelas suas práticas de privacidade e não somos responsáveis por condutas não autorizadas ou ilegais de terceiros. Encorajamo-lo a conhecer e a compreender as práticas de privacidade de quaisquer terceiros relevantes com quem se relacione.

Criação de Dados Pessoais

Também criamos Dados Pessoais sobre si em circunstâncias específicas, como registos das suas interações connosco e detalhes das suas interações passadas connosco. Podemos também combinar Dados Pessoais de qualquer um dos nossos Sites, Aplicações ou Serviços, incluindo quando esses dados são recolhidos a partir de diferentes dispositivos.

Categorias de dados pessoais que processamos

Processamos as seguintes categorias de Dados Pessoais sobre si:

• Dados de identidade pessoal: como nome(s) próprio(s), nome(s) preferido(s), sexo, data de nascimento, idade, nacionalidade, título, língua
• Informações formais de identidade: tais como documentos de identidade emitidos pelo governo, como bilhetes de identidade, passaportes, cartas de condução e/ou quaisquer outras informações públicas ou emitidas pelo governo consideradas necessárias para cumprir as nossas obrigações legais ao abrigo das leis financeiras ou de combate ao branqueamento de capitais.
• Informações financeiras: tais como dados da conta bancária e/ou do cartão, número de encaminhamento, dados de localização e endereços, facturas, registos de pagamento, histórico de transacções e/ou outros dados financeiros
• Informações sobre transacções: detalhes de transacções nos nossos Serviços, tais como detalhes do remetente e do destinatário, montantes, hora e data e endereços de carteiras electrónicas
•  Informações sobre o emprego: tais como título do emprego, empregador, localização, prova de salário e/ou rendimentos
• Informações de correspondência: tais como dados de registo da conta, e-mail, número de contacto e endereço residencial
• Informações de contactos: por exemplo, se optar por nos fornecer informações sobre os seus contactos e o seu livro de endereços, sincronizando, carregando ou importando-os para a nossa aplicação
• Informação sensorial: qualquer informação áudio ou visual, como gravações de chamadas, vídeos de CCTV e selfies para verificação da identidade
• Informações adicionais: por exemplo, nos casos em que temos o poder discricionário de recolher informações necessárias para cumprir obrigações legais/de conformidade
• Dados relacionados com os nossos Sites e Aplicações: tais como tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo de navegador, definições do navegador, endereço IP, definições de idioma, datas e horas de ligação a um Site, estatísticas de utilização da Aplicação, definições da Aplicação, códigos QR, datas e horas de ligação a uma Aplicação, dados de localização e outras informações de comunicações técnicas (algumas das quais podem constituir Dados Pessoais), nome de utilizador; palavra-passe, detalhes de início de sessão de segurança, informações estatísticas agregadas.
• Registos de consentimentos: tais como registos de quaisquer consentimentos que tenha dado, juntamente com a data e hora, meios de consentimento e quaisquer informações relacionadas (por exemplo, o objeto do consentimento)
• Informações de serviço: tais como informações sobre a frequência com que utiliza os nossos Serviços, volumes médios de transacções, saldos de carteiras electrónicas, pessoas e comerciantes a quem envia/recebe dinheiro e quaisquer outras informações fornecidas ou produzidas no contexto da utilização dos Serviços

Dados Pessoais Sensíveis

Não procuramos recolher ou processar Dados Pessoais Sensíveis no decurso normal dos nossos negócios. Quando se torna necessário processar os seus Dados Pessoais Sensíveis por qualquer motivo, baseamo-nos numa das seguintes bases legais:

• Cumprimento da Lei Aplicável: Podemos processar os seus Dados Pessoais Sensíveis quando o processamento for exigido ou permitido pela Lei Aplicável (por exemplo, para cumprir as nossas obrigações de relatórios de diversidade);
• Detecção e prevenção de crimes: Podemos processar os seus Dados Pessoais Sensíveis quando o processamento for necessário para a detecção ou prevenção de crimes (por exemplo, a prevenção de fraude);
• Estabelecimento, exercício ou defesa de direitos legais: Podemos processar os seus Dados Pessoais Sensíveis quando o processamento for necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de direitos legais; ou
• Consentimento: Podemos processar os seus Dados Pessoais Sensíveis quando, em conformidade com a Lei Aplicável, obtivemos o seu consentimento prévio e expresso antes de processar os seus Dados Pessoais Sensíveis (esta base legal só é usada em relação a processamentos que sejam totalmente voluntários – não é usada para processamentos que sejam de forma alguma necessários ou obrigatórios).

Objectivos do tratamento e bases jurídicas para o tratamento

A base legal para o processamento dos seus Dados Pessoais depende do contexto em que os recolhemos e dos fins para os quais são utilizados. Sujeito à Lei Aplicável, os fins para os quais processamos Dados Pessoais e as bases legais mais comuns para o processamento são os seguintes:

• Para cumprimento de uma obrigação legal: quando o Processamento é necessário para que nós (ou um terceiro) cumpramos uma obrigação legal, de conformidade ou regulamentar
• Para a execução de um contrato: quando o Processamento é necessário em relação a qualquer contrato que tenha celebrado connosco, ou para tomar medidas antes de celebrar um contrato connosco;
• Por um interesse legítimo: quando nós (ou um terceiro) temos um interesse legítimo em realizar o Processamento com o objetivo de fornecer os nossos Sites, Aplicações ou Serviços ou outras operações comerciais (na medida em que esse interesse legítimo não seja sobreposto ou esteja em conflito com os seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades);
• Com o consentimento prévio do utilizador: se este tiver dado o seu consentimento para o processamento (esta base jurídica só é utilizada em relação ao processamento que é totalmente voluntário e não é utilizada para o processamento que é necessário ou obrigatório de qualquer forma);

Divulgação de dados pessoais a terceiros

Divulgamos Dados Pessoais dentro da Coins Spirit, para fins comerciais legítimos e para o funcionamento dos nossos Sites, Apps ou Serviços, de acordo com a Lei Aplicável. Além disso, divulgamos Dados Pessoais para:

• A si e, quando apropriado, aos seus representantes nomeados;
• A quaisquer autoridades legais e regulatórias, mediante pedido, ou para efeitos de relato de qualquer infração real ou suspeita da Lei Aplicável ou regulamentação;
• Contabilistas, auditores, advogados e outros consultores profissionais externos da Coins Spirit, sujeitos a obrigações contratuais vinculativas de confidencialidade;
• Processadores terceiros e Processadores associados (tais como fornecedores de serviços de pagamento) localizados em qualquer parte do mundo, sujeitos aos requisitos indicados abaixo.
• Qualquer parte relevante, agência policial ou tribunal, na medida do necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de direitos legais;
• Qualquer parte relevante para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou persecução de infrações criminais ou execução de penalidades criminais;
• Qualquer terceiro adquirente relevante, no caso de vendermos ou transferirmos toda ou qualquer parte relevante do nosso negócio ou ativos (incluindo no caso de reorganização, dissolução ou liquidação); e
• Qualquer fornecedor terceiro relevante, quando os nossos Sites e Apps utilizam publicidade, plugins ou conteúdo de terceiros. Se escolher interagir com essa publicidade, plugins ou conteúdo, os seus Dados Pessoais podem ser partilhados com o fornecedor terceiro relevante. Recomendamos que reveja a política de privacidade desse terceiro antes de interagir com a sua publicidade, plugins ou conteúdo.

Se contratarmos um Subcontratante externo para Processar os seus Dados Pessoais, o Subcontratante estará sujeito a obrigações contratuais vinculativas para: (i) apenas Processar os Dados Pessoais de acordo com as nossas instruções prévias por escrito; e (ii) utilizar medidas para proteger a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais; juntamente com quaisquer requisitos adicionais ao abrigo da Legislação Aplicável. Os Terceiros Processadores que utilizamos regularmente, mas que podem mudar de tempos a tempos, incluem, mas não estão limitados a:

• SumSub; (para verificação de identificação)
• Comply Advantage; (para verificações de conformidade)

Perfis

Tratamos os Dados Pessoais para efeitos de tomada de decisões automatizada e Definição de Perfis, que é definida na secção “Definições” abaixo.

A tomada de decisões automatizada e a definição de perfis são efectuadas para os seguintes fins:

Transferência internacional de dados pessoais

Devido à natureza internacional da nossa atividade, transferimos Dados Pessoais dentro da Coins Spirit e para terceiros, conforme referido acima, em relação aos objectivos definidos neste aviso. Por este motivo, podemos transferir Dados Pessoais para outros países que podem ter leis e requisitos de conformidade de proteção de dados diferentes dos que se aplicam no país em que se encontra.

Quando transferimos os seus Dados Pessoais do EEE para destinatários localizados fora do EEE que não se encontram em Jurisdições Adequadas, baseamo-nos principalmente nas Cláusulas Contratuais-tipo da Comissão Europeia para facilitar a transferência internacional e subsequente de Dados Pessoais. O utilizador tem o direito de solicitar uma cópia das nossas Cláusulas Contratuais-tipo utilizando os dados de contacto fornecidos abaixo.

Tenha em atenção que, quando transfere quaisquer Dados Pessoais diretamente para um destinatário fora do EEE, não somos responsáveis por essa transferência dos seus Dados Pessoais. Não obstante, processaremos os seus dados pessoais, a partir do momento em que os recebermos, de acordo com as disposições deste aviso.

Segurança dos Dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda ou perda acidental ou ilegal; alteração; divulgação não autorizada; acesso não autorizado; e outras formas de tratamento ilegal ou não autorizadas, de acordo com a lei aplicável.

Como a Internet é um sistema aberto, a transmissão de informações através da Internet não é completamente segura. Embora implementemos todas as medidas razoáveis para proteger os seus dados pessoais, não podemos garantir a segurança ou a confidencialidade dos seus dados transmitidos pela Internet; qualquer transmissão está sob o seu risco e você é responsável por assegurar que qualquer informação pessoal que nos envie seja enviada de forma segura.

Precisão dos dados

Tomamos todas as medidas razoáveis para garantir que:

• Os seus Dados Pessoais que Processamos sejam precisos e, quando necessário, mantidos atualizados; e
• Qualquer um dos seus dados pessoais que processamos inexactamente (tendo em conta os fins para os quais são processados) é apagado ou rectificado sem demora.

De tempos a tempos, podemos pedir-lhe para confirmar a precisão dos seus Dados Pessoais.

Minimização de dados

Tomamos todas as medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais sejam limitados aos dados pessoais razoavelmente necessários no âmbito dos objectivos enunciados no presente aviso.

Retenção de dados

Tomamos todas as medidas razoáveis para garantir que os seus dados pessoais só sejam tratados durante o período mínimo necessário para os fins definidos no presente aviso. Os critérios para determinar a duração para a qual manteremos os seus dados pessoais são os seguintes:

(1) Manteremos Dados Pessoais de forma a permitir a identificação apenas durante o tempo em que:

1. Mantemos uma relação contínua com vocês (por exemplo, onde são utilizadores dos nossos serviços, ou estão legalmente incluídos na nossa lista de correspondência e não temos esclarecimentos); ou
2. Os seus dados pessoais são necessários no âmbito dos objectivos legais estabelecidos no presente anúncio, para os quais temos uma base jurídica válida (por exemplo, quando os seus dados pessoais estão incluídos num contrato entre nós e vocês, e temos um interesse legítimo em processar esses dados para efeitos de exploração da nossa empresa e cumprir as nossas obrigações ao abrigo de um contrato; ou quando temos a obrigação legal de conservar os seus dados pessoais).

(2) Plus the duration of:

1. Qualquer período de prescrição aplicável ao abrigo da Lei aplicável (ou seja, qualquer período durante o qual qualquer pessoa possa apresentar uma reclamação legal contra nós relacionada com os seus dados pessoais, ou em que os seus dados pessoais sejam relevantes);
2. Um período adicional de dois (2) meses após o termo desse período de prescrição (de modo a que, se uma pessoa apresentar um pedido no final do período de prescrição, ainda temos um prazo razoável para identificar quaisquer dados pessoais relevantes para esse pedido);

(3) Além disso, se forem apresentados pedidos jurídicos relevantes, continuamos a tratar os dados pessoais para os períodos adicionais necessários para a referida alegação.

Durante os períodos referidos nos n.os 2 e 2, ponto 2, supra, limitaremos o tratamento dos seus dados pessoais ao armazenamento e manutenção da segurança desses dados, excepto na medida em que esses dados precisem ser revistos em relação a qualquer pedido legal, ou qualquer obrigação de direito aplicável.

Uma vez concluídos os períodos nos parágrafos (1), (2) e (3) acima, cada um na medida aplicável, iremos:

• Eliminar permanentemente ou destruir os Dados Pessoais relevantes; ou
• Anonimizar os Dados Pessoais relevantes.

Os seus direitos legais

Resumo – Os seus direitos legais

Sujeito à Legislação Aplicável, poderá ter diversos direitos, incluindo: o direito de não fornecer os seus Dados Pessoais a nós; o direito de acesso aos seus Dados Pessoais; o direito de solicitar a retificação de imprecisões; o direito de solicitar o apagamento, ou restrição do Processamento, dos seus Dados Pessoais; o direito de opor-se ao Processamento dos seus Dados Pessoais; o direito de transferir os seus Dados Pessoais para outro Controlador; o direito de retirar o consentimento; e o direito de apresentar reclamações às Autoridades de Proteção de Dados. Em alguns casos, será necessário fornecer evidências da sua identidade antes de podermos efetivar esses direitos.

Tem muitos direitos que pode exercer em relação aos seus dados pessoais. Estes direitos podem ser aplicáveis ao abrigo de diversos regulamentos, por exemplo, o Regulamento Geral para a Protecção de Dados (GDPR), que é geralmente aplicável aos residentes do EEE.

Sujeito à Legislação Aplicável, pode ter os seguintes direitos relativamente ao Processamento dos seus Dados Pessoais Relevantes:

• O direito de não fornecer os seus Dados Pessoais Relevantes a nós (no entanto, observe que não poderemos fornecer-lhe o benefício total dos nossos Sites, Aplicações ou Serviços, se não nos fornecer os seus Dados Pessoais – por exemplo, poderíamos não conseguir processar os seus pedidos sem os detalhes necessários);
• O direito de solicitar o acesso, ou cópias, dos seus Dados Pessoais Relevantes, juntamente com informações sobre a natureza, Processamento e divulgação desses Dados Pessoais Relevantes;
• O direito de solicitar a rectificação de eventuais imprecisões nos seus dados pessoais relevantes;
• O direito de solicitar, por razões legítimas:
  • O apagamento dos seus Dados Pessoais Relevantes; ou
  • A restrição do Processamento dos seus Dados Pessoais Relevantes;
• O direito de ter determinados Dados Pessoais Relevantes transferidos para outro Controlador, num formato estruturado, comum e de leitura automática, na medida aplicável;
• O direito de retirar o consentimento quando Processamos os seus Dados Pessoais Relevantes com base no seu consentimento, (observando que essa retirada não afeta a licitude de qualquer Processamento realizado antes da data em que recebemos aviso dessa retirada, e não impede o Processamento dos seus Dados Pessoais com base em qualquer outra base legal disponível); e
• O direito de apresentar reclamações sobre o Processamento dos seus Dados Pessoais Relevantes a uma Autoridade de Proteção de Dados (em particular, a Autoridade de Proteção de Dados do Estado Membro da UE em que reside, ou em que trabalha, ou em que ocorreu a alegada infração, cada um, se aplicável).

Subject to Applicable Law, you may also have the following additional rights regarding the Processing of your Relevant Personal Data: The right to object, on grounds relating to your particular situation, to the Processing of your Relevant Personal Data by us or on our behalf; and The right to object to the Processing of your Relevant Personal Data by us or on our behalf for direct marketing purposes.

Isso não afeta os seus direitos estatutários.

Para exercer um ou mais destes direitos, ou para fazer uma pergunta sobre estes direitos ou qualquer outra disposição deste Aviso, ou sobre o nosso Processamento dos seus Dados Pessoais, utilize os detalhes de contacto fornecidos na Secção (18) abaixo. Observe que:

• Em alguns casos, será necessário fornecer evidências da sua identidade antes de podermos efetivar esses direitos;
• Quando o seu pedido requerer o estabelecimento de factos adicionais (por exemplo, uma determinação de se algum Processamento está em incumprimento com a Legislação Aplicável), investigaremos o seu pedido de forma razoável e pronta, antes de decidirmos que ação tomar.

Bolachas e tecnologias semelhantes

Resumo – Cookies e tecnologias semelhantes

Tratamos de dados pessoais usando biscoitos e tecnologias semelhantes: Para mais informações, ver a nossa política de Cookie.

Quando visita um Site ou utiliza uma App, normalmente colocaremos Cookies no seu dispositivo ou leremos Cookies já existentes no seu dispositivo, sujeito sempre à obtenção do seu consentimento, quando necessário, de acordo com a Legislação Aplicável. Usamos Cookies para registar informações sobre o seu dispositivo, o seu navegador e, em alguns casos, as suas preferências e hábitos de navegação. Processamos Dados Pessoais através de Cookies e tecnologias semelhantes, em conformidade com a nossa Política de Cookies.

Termos e Condições

Resumo – Termos e Condições

Os nossos Termos e Condições regem todo o uso dos nossos Sites, Apps e Serviços.

Todo o uso dos nossos Sites, Apps ou Serviços está sujeito aos nossos Termos e Condições. Recomendamos que reveja regularmente os nossos Termos e Condições, a fim de verificar quaisquer alterações que possamos fazer de tempos a tempos.

Marketing direto

Resumo – Marketing direto

Processamos Dados Pessoais para entrar em contacto consigo com informações sobre Sites, Apps ou Serviços que possam ser do seu interesse. Pode cancelar a subscrição gratuitamente a qualquer momento.

Processamos Dados Pessoais para entrar em contacto consigo por e-mail, telefone, correio direto ou outros formatos de comunicação para fornecer informações sobre Sites, Apps ou Serviços que possam ser do seu interesse. Se fornecermos Sites, Apps ou Serviços a si, podemos enviar informações sobre os nossos Sites, Apps ou Serviços, promoções futuras e outras informações que possam ser do seu interesse, utilizando os detalhes de contacto que nos forneceu, sujeito sempre à obtenção do seu consentimento prévio, na medida exigida pela Legislação Aplicável.

Pode cancelar a subscrição da nossa lista de e-mails promocionais a qualquer momento, clicando simplesmente no link de cancelamento incluído em cada e-mail promocional que enviamos. Após o cancelamento, não lhe enviaremos mais e-mails promocionais, mas em algumas circunstâncias, continuaremos a contactá-lo na medida do necessário para os fins de quaisquer Sites, Apps ou Serviços que tenha solicitado.

Definições –

• “Jurisdição Adequada” significa uma jurisdição que foi formalmente designada pela Comissão Europeia como proporcionando um nível adequado de proteção para Dados Pessoais.
• “App” significa qualquer aplicação disponibilizada por nós (incluindo quando disponibilizamos tais aplicações através de lojas ou mercados de terceiros, ou por qualquer outro meio).
• “Leis Aplicáveis” significa quaisquer estatutos, leis, ordenamentos, decretos, ordens, julgamentos, regras ou regulamentos emitidos por qualquer autoridade governamental, e qualquer interpretação judicial ou administrativa de qualquer destes;
• “Cookie”, um pequeno ficheiro colocado no seu dispositivo quando visita um sítio web (incluindo os nossos sítios). Nesta comunicação, uma referência a uma “Cookie” inclui tecnologias análogas, tais como sinais web e FIF claros.
• “Controlador” significa a entidade que decide como e porquê os Dados Pessoais são Processados. Em muitas jurisdições, o Controlador tem responsabilidade primária pela conformidade com as leis aplicáveis de proteção de dados.
• “Autoridade de Proteção de Dados” significa uma autoridade pública independente incumbida legalmente de supervisionar o cumprimento das leis aplicáveis de proteção de dados.
• “EEA” significa Área Económica Europeia.
• “Dados Não Pessoais” significa qualquer informação que não permita identificar uma pessoa específica direta ou indiretamente e que não esteja associada a um indivíduo identificado ou razoavelmente identificável.
• “Dados pessoais” tem o significado estabelecido no início desta política de privacidade.
• “Processo”, “Processamento” ou “Processado” significa qualquer coisa que seja feita com quaisquer Dados Pessoais, quer por meios automatizados ou não, como recolha, registo, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou disponibilização de outra forma, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.
• “Processador” significa qualquer pessoa ou entidade que Processa Dados Pessoais em nome do Controlador (além dos funcionários do Controlador).
• “Perfil” significa qualquer forma de Processamento automatizado de Dados Pessoais consistindo no uso de Dados Pessoais para avaliar certos aspectos pessoais relacionados com uma pessoa natural, em particular para analisar ou prever aspetos relacionados com o desempenho dessa pessoa no trabalho, situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, confiabilidade, comportamento, localização ou movimentos.
• “Dados pessoais relevantes”, os dados pessoais relativamente aos quais somos o controlador.
• “Dados Pessoais Sensíveis” significa Dados Pessoais sobre raça ou etnia, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, saúde física ou mental, vida sexual, quaisquer infrações ou penas criminais reais ou alegadas, número de identificação nacional ou qualquer outra informação considerada sensível sob a Legislação Aplicável.
• “Serviços” tem o mesmo significado que o definido na secção 4.1 das Moedas e condições espirituais
• “Cláusulas Contratuais Padrão” significa cláusulas de transferência modelo adotadas pela Comissão Europeia ou adotadas por uma Autoridade de Proteção de Dados e aprovadas pela Comissão Europeia.
• “Site” significa qualquer site operado ou mantido por nós ou em nosso nome.